Nossa equipe de especialistas em direito tributário, que inclui profissionais jurídicos, contábeis e administrativos, está pronta para ajudar sua empresa no planejamento fiscal, otimizando os ganhos e minimizando as perdas devido a tributos excessivos ou fora da conformidade legal.
Além disso, oferecemos serviços de defesa perante o fisco, bem como recuperação tributária para empresas do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, utilizando análises contábeis e fiscais e as melhores técnicas disponíveis, com procedimentos digitais e tecnologia de ponta à minha disposição.
Define as alíquotas e as bases de cálculo para os diversos tipos de tributos, determinando quanto os contribuintes devem pagar.
Estabelece os direitos e deveres dos contribuintes, incluindo obrigações de informar, pagar impostos, contestar decisões fiscais e recorrer de autuações.
Regula o processo de resolução de litígios entre contribuintes e o Fisco, incluindo recursos administrativos e judiciais.
Regula a concessão de isenções fiscais e incentivos para determinadas atividades, setores econômicos ou regiões, visando fomentar o desenvolvimento econômico.
Regula os poderes do Fisco para fiscalizar e auditar os contribuintes, bem como as garantias e direitos dos contribuintes durante o processo de fiscalização.
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