23 de ago. de 2021
Quem nunca viu uma propaganda dessas? Bem, existem vários sites que oferecem serviços on-line como, por exemplo: divulgação de currículos, divulgação de sites e acessos a conteúdos especiais pelo prazo de 7 dias.
O mais interessante de ser gratuito é que, em grande parte das vezes, você precisará informar a eles uma forma de pagamento. Logo, no momento de escolher, você, consumidor escolhe sem saber da pior a forma qual seria mais conveniente para você caso fosse solicitar o trabalho. Assim, depois dos 7 dias, você fica bem tranquilo, pois seu prazo acabou e logo esquece da situação.
Alguns dias depois uma cobrança chega a sua porta: cobrança por serviços prestados pelo site.
E agora?! Fácil explicar.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, prevê que todos os contratos ou compras realizados fora do estabelecimento comercial possuem um prazo de 7 dias para que possam ser cancelados sem qualquer cobrança de multa e, ainda, com direito a restituição de todo e qualquer valor pago eventualmente. Para tanto, a propaganda mágica dos 7 dias grátis oferecida pelo site pode se tornar uma contratação por tempo indeterminado caso você não notifique o fornecedor de que deseja desistir do contrato antes do prazo de 7 dias expirar.
Desse modo, os 7 dias são grátis devida a previsão legal do arrependimento garantida por lei a você, consumidor, e não por liberalidade do fornecedor de serviços ou produtos.