IPTU em Contratos de Locação – Você já se pegou numa discussão sobre quem deve arcar com o IPTU quando aluga um imóvel? Pois é, esse tema gera bastante conversa e até uma confusão aqui e ali. Mas, vamos lá, descomplicar esse assunto e deixar tudo às claras, porque, afinal, conhecimento nunca é demais, principalmente quando pode evitar aquela dor de cabeça no final do mês.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
O quê diz a letra da lei?
Primeiro, vamos ao que interessa: a lei. Segundo o artigo 123 do Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade pelo pagamento de tributos, como o IPTU, está atrelada à propriedade, ao domínio útil ou à posse do bem. Isso significa que, por padrão, o dono do imóvel é quem deve o IPTU, certo? Certo.
Mas e o Contrato de Locação?
Aqui entra a pegadinha: muitos contratos de locação incluem cláusulas que passam essa responsabilidade para o inquilino. “Ah, mas está no contrato, então tá tudo certo”, você pode pensar. Não necessariamente. Essa prática, embora comum, não muda a cara da lei perante o fisco. O que isso quer dizer? Simples: para o governo, quem deve estar com o IPTU em dia é o proprietário do imóvel, independentemente do que diz o contrato de locação.
Então, o Inquilino Está Livre Dessa Responsabilidade?
Não é bem assim. Essa cláusula do contrato não é inútil. Ela significa que, entre locador e locatário, existe um acordo de que o pagamento do IPTU será feito pelo inquilino. Isso pode ser cobrado judicialmente pelo proprietário, caso não seja cumprido. Mas, diante do fisco, a história é outra: o proprietário é que não pode deixar a bola cair.
Qual a nossa conclusão sobre IPTU em Contratos de Locação?
Então, o que temos? Um cenário em que a responsabilidade legal pelo pagamento do IPTU é, e sempre será, do proprietário do imóvel, mas que, através de acordos privados (leia-se contrato de locação), pode ser transferida para o inquilino. Ainda assim, perante o fisco, o proprietário não pode simplesmente lavar as mãos. E aí, ficou mais claro agora? Esperamos que sim! Afinal, conhecimento é poder, especialmente quando se trata de evitar surpresas indesejadas no final do mês.