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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu no REsp 1.903.273-PR que a divulgação pelos interlocutores...
Caixa é condenada a devolver valor não creditado depositado em caixa...
Um homem ganhou na justiça o direito de reaver dinheiro que foi depositado em caixa eletrônico, mas...
Contratos de consumo: 12 dicas importantes
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É de graça por 7 dias
É de graça por 7 dias? Quem nunca viu uma propaganda dessas? Bem, existem vários sites que...
Planos de Saúde e o Consumidor – Parte II
Planos de saúde, essa conversa dá um frio na espinha para algumas pessoas. Talvez elas estejam certas...
Cobertura de doença congênita: O que diz meu plano?
Cobertura de doença congênita: o que meu plano realmente oferece? Descubra como ele pode assegurar o suporte...
Combustível mais barato para o consumidor?
A Medida Provisória 1.063 de 2021 autoriza que produtores e importadores comercializem etanol hidratado diretamente com comerciantes...
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Você tem uma empresa de SOFTWARES? Essa é para você!
A Corte aplicou a jurisprudência de que somente o ISS deve incidir sobre essas operações. O Supremo Tribunal Federal...
E-commerce na mira do fisco
No último ano assistimos a várias transformações nas relações sociais e econômicas, inclusive no comércio brasileiro. As...
O dano moral e a Justiça do Trabalho
Toda lesão que fere os bens imateriais da pessoa é considerada dano extrapatrimonial, como exemplo, as ofensas...