Uma das grandes dificuldades das empresas nos dias atuais é ficar em dia com as obrigações trabalhistas. Pensando nisso, elaboramos um guia informativo que pode ajudar sua empresa a andar na linha com as normas trabalhistas mais comuns.
Então vamos às dicas!
PAGAMENTOS DE VERBAS TRABALHISTAS
Nunca, mas nunca, pague alguma remuneração de seu funcionário “por fora”, ou seja, sem constar no respectivo holerite. Isso talvez possa ser bom para ambas as partes a princípio, mas abre margem para que seu funcionário posteriormente questione as diferenças na Justiça do Trabalho.
CONVENÇÕES COLETIVAS
Fique sempre atento à Convenção Coletiva de sua categoria de trabalho. A Convenção prevê uma série de informações importantes, como por exemplo: piso salarial da categoria, reajustes salariais, previsão de banco de horas, adicionais, entre outras considerações importantes.
DESCONTOS SALARIAIS
Pegue sempre um termo expresso de seu empregado autorizando descontos salariais. É uma exigência legal. É simples e lhe poupará dores de cabeça.
PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS
O pagamento de verbas rescisórias é importante. Deve ser efetuado o pagamento em até 10 (dez) dias corridos a contar do último dia trabalhado. Caso não faça o pagamento, poderá pagar uma multa equivalente a uma remuneração do empregado.
Lembre-se sempre de duas coisas importantes: a) colete a assinatura do empregado no termo de rescisão de contrato de trabalho; b) sempre, mas sempre, coloque a data no termo de rescisão do contrato de trabalho.
PAGUE CORRETAMENTE O DSR
Lembre-se: O DSR é devido ao funcionário que desempenha horas extraordinárias ao longo do mês! O descanso semanal remunerado deve ser pago no holerite, conjuntamente com as demais verbas salariais.
CONTROLE DE JORNADA
Caso sua empresa tenha mais de 10 (dez) funcionários, o controle eletrônico de frequência é essencial para sua empresa e, inclusive, obrigatório. Caso sua empresa tenha menos de dez funcionários, fica dispensado dessa exigência, porém, ainda sim é necessário haver um controle de jornada para seus funcionários.