Como pagar menos imposto: neste vídeo irei abordar um pouco sobre como funciona a limitação da base de cálculo para contribuição de terceiros em 20 salários mínimos. Você, empresário no lucro real ou presumido, poderá aplicar esta técnica para economizar impostos!
RESUMO DO VÍDEO
Olá, pessoal! Bem-vindos ao Direito a Replay. Hoje estamos com estúdio e câmera novos, trazendo uma imagem e áudio mais claros, sempre buscando melhorar a qualidade dos nossos vídeos para vocês.
Hoje vou falar sobre uma tese muito interessante que pode ajudar a sua empresa a pagar menos imposto. Vamos lá! Basicamente, a tese trata da limitação da base de cálculo das contribuições para terceiros em 20 salários mínimos. Vou explicar detalhadamente como essa tese funciona e qual é o impacto dela na economia da sua empresa. Este conteúdo é relevante tanto para empresas de lucro real quanto para lucro presumido.
Primeiramente, vamos entender por que funciona essa limitação da base de cálculo. Você, empresário, sabe que a contribuição previdenciária incide, via de regra, sobre o valor da folha de pagamento dos funcionários. Essa previsão vem do Decreto 6950 de 1991, que limitava as contribuições previdenciárias e parafiscais ao teto de 20 salários mínimos. No entanto, esse decreto foi revogado pelo Decreto-lei 2318/86, que eliminou a limitação para as contribuições previdenciárias, mas manteve a limitação para as contribuições parafiscais em 5,8% de 20 salários mínimos.
Essas contribuições parafiscais são destinadas a entidades como Sesc, Sesi, Senac, e o Fundo Aeroviário, entre outras, que fomentam atividades culturais e sociais.
Vou mostrar um exemplo prático da aplicação dessa tese. Suponha uma folha de pagamento de R$ 100.000. Sem a aplicação da solução jurídica, você recolheria 5,8% desse valor, ou seja, R$ 5.800. Com a aplicação da tese, a base de cálculo seria limitada a 20 salários mínimos, resultando em um recolhimento de apenas R$ 1.192, considerando o salário mínimo atual em novembro de 2021. Isso pode ajudar a sua empresa a pagar menos imposto de forma significativa.
Se aplicarmos essa tese nos últimos 60 meses, você teria recolhido aproximadamente R$ 348.000 sem a limitação, mas com a tese aplicada, o valor seria de cerca de R$ 71.500, resultando em uma economia de R$ 276.500. É uma diferença significativa!
Para recuperar esses valores pagos a mais e pagar menos imposto, é necessário entrar com uma ação judicial, pois não há como resolver administrativamente. Contrate um advogado especializado em tributos para apurar os valores e ingressar com a ação. O processo tramita na Justiça Federal, que costuma ser mais rápida para questões tributárias.
Os documentos necessários incluem o relatório de comprovante da declaração da Previdência extraído da SEFIP ou o comprovante de pagamento da DCTF Web. A tese já foi pacificada pelo STJ, o que garante segurança jurídica para o pedido de restituição.
Espero que este vídeo tenha sido útil para vocês. Se gostaram, deixem um like e sigam nosso canal. Para mais informações sobre como pagar menos imposto, visitem nossa página no Facebook ou acessem diretamente nosso canal, onde publicamos informativos e notícias atualizadas sobre direito tributário. Muito obrigado pela audiência e até a próxima!