22 de set. de 2021
Objetivo é reduzir o patamar dos subsídios de 4,3% para 2% do PIB em um prazo de oito anos.
O Projeto de Lei 3203/21, do Poder Executivo, prevê a redução de R$ 22,4 bilhões de benefícios fiscais até 2026. O objetivo é reduzir o patamar dos subsídios para até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em um prazo de oito anos. Os subsídios tributários concedidos pela União atingiram R$ 320,7 bilhões em 2020, o que representa 4,31% do PIB. Para este ano, a previsão de gastos tributários é de R$ 307,9 bilhões.
A proposta institui o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Federais de Natureza Tributária, estabelecido pela Emenda Constitucional 109, promulgada em março deste ano e conhecida como PEC Emergencial. O corte de subsídios era uma das exigências para permitir a prorrogação do auxílio emergencial.
Exceções
Os subsídios têm como objetivo fomentar a atividade econômica por meio da correção de falhas ou imperfeições de mercado, ou ainda combater desigualdades sociais e regionais. No entanto, esses gastos reduzem o potencial de receita e por isso afetam o resultado primário do governo federal.
Seguindo as determinações da Emenda Constitucional 109, o projeto não altera os incentivos fiscais relativos à cesta básica, às micro e pequenas empresas, à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outras imunidades tributárias previstas na Constituição. Esses gastos, que somam R$ 150,5 bilhões, ficariam de fora do cálculo da meta.
De acordo com este quesito, o governo teria de reduzir apenas R$ 4,2 bilhões em subsídios ou 0,06% do PIB. No entanto, a emenda constitucional também determinou um corte de no mínimo 10% nos gastos tributários, no primeiro ano. Isso equivale a R$ 15,75 bilhões.
Cinema e autopeças
Entre os benefícios fiscais que serão reduzidos estão R$ 15,3 bilhões revogados a partir de 2022 pela reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda em discussão no Senado.
Para cumprir o corte mínimo de 10% no primeiro ano, o PL 3203/21 também vai revogar o benefício da redução de 70% no IRRF sobre as remessas na aquisição de obras audiovisuais estrangeiras, oferecido como compensação para investir no cinema nacional, telefilmes ou minisséries brasileiras. A estimativa é que a redução no subsídio seja de R$ 297 milhões.
A proposta ainda reduz o valor de estimativas de renúncia decorrente do benefício de redução do IPI na importação de autopeças dos atuais R$ 667 milhões para R$ 469 milhões. A diferença corresponde a uma redução de R$ 198 milhões na renúncia fiscal.
As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa de encerramento e que não mais serão renovados. Dessa forma, acabarão sete benefícios em 2022, quatro que findam em 2023, oito em 2024 e um com o prazo final previsto para 2025.
Fonte: Agência Câmara de Notícias