O texto aborda a possibilidade de redução de ISS para clínicas médicas e outros profissionais que prestam serviços de forma pessoal. O Superior Tribunal de Justiça determinou que sociedades simples podem recolher o ISS com alíquota fixa, desde que a atividade não seja impessoal e os sócios atuem diretamente no objeto social da empresa. Essa redução fiscal é aplicável a diversas categorias profissionais, como médicos, advogados e engenheiros, quando realizam serviços de forma direta e não delegam a terceiros. Um planejamento tributário eficiente pode resultar em economia significativa para esses profissionais e suas empresas.
Se você é um profissional que atua na área de execução de serviços, já deve estar familiarizado com a cobrança do imposto municipal sobre serviços, o ISS.
Pois, bem. Você sabia que em alguns casos pode haver a cobrança do ISS de forma fixa e, não sobre a base de cálculo do serviço prestado? É, isso vai lhe interessar bastante, caro leitor.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
Explorando a Possibilidade de Alíquota Fixa
Recentemente o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que é possível que um profissional que execute serviços opte pela adesão à cobrança de ISS de forma fixa e, não sobre o faturamento. O melhor é que para tal adesão, independe o modelo societário da sua empresa, desde que os serviços sejam prestados sob a forma de trabalho pessoal.
A vantagem da redução de ISS para Clínicas Médicas
A redução de ISS para clínicas médicas pode ser uma vantagem significativa. O Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Recurso Especial 31.084 decidiu que as sociedades simples, mesmo que de responsabilidade limitada, têm direito ao recolhimento do ISS na forma privilegiada (recolhimento com alíquota fixa) se a atividade desempenhada não se sobrepuser à atuação profissional e direta dos sócios voltada ao objeto social da empresa.
Estratégias para Redução de Encargos
Em resumo, independentemente de seu enquadramento empresarial, se a execução dos serviços se der de forma pessoal, ou seja, o próprio médico desempenhar pessoalmente as consultas e exames, este poderá se sujeitar à aplicação da alíquota mais benéfica, ou seja, o ISS aplicado de forma fixa. Esta benesse vale também para outras categorias profissionais, tais como, advogados, dentistas, arquitetos, engenheiros, enfim, todos que exerçam o serviço de forma direta e pessoal, não dependendo de terceiros para sua execução.
Planejamento e Economia
Um bom planejamento poupa dinheiro. Poupe seu dinheiro, se planeje por meio de profissionais qualificados que conhecem as boas técnicas de redução de ISS para clínicas médicas e outras atividades profissionais.