Este texto explora a possibilidade de redução do ISS (Imposto sobre Serviços) para profissionais que prestam serviços de forma pessoal, como médicos, advogados, dentistas, arquitetos e engenheiros. A adesão a uma alíquota fixa de ISS, ao invés de ser calculada sobre o faturamento, é permitida segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Essa medida visa beneficiar diretamente os profissionais que exercem suas atividades de forma direta e pessoal, não dependendo de terceiros para sua execução. O texto destaca a importância do planejamento tributário para economia financeira, incentivando os profissionais a buscar estratégias de redução de encargos tributários por meio de orientação qualificada.
Se você é um profissional que atua na área de execução de serviços, já deve estar familiarizado com a cobrança do imposto municipal sobre serviços, o ISS.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
Oportunidade de Redução de ISS: Conheça os Detalhes
Pois bem, você sabia que em alguns casos pode haver a cobrança do ISS de forma fixa e não sobre a base de cálculo do serviço prestado? Isso vai lhe interessar bastante, caro leitor.
Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que é possível que um profissional que execute serviços opte pela adesão à cobrança de ISS de forma fixa e não sobre o faturamento.
Ampliando a Aplicação da Redução de ISS: Clínicas Médicas e Outras Áreas
A norma que permite a adoção de alíquota fixa está no parágrafo 1º do artigo 9º do Decreto-Lei 406/1968. Ela diz que, quando a prestação de serviços é feita sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto não deve ser calculado da maneira habitual, com base no preço do serviço.
Casos Específicos: Decisão do STJ e Aplicação às Clínicas Médicas
O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Recurso Especial 31.084, decidiu que as sociedades simples, mesmo que de responsabilidade limitada, têm direito ao recolhimento do ISS na forma privilegiada (recolhimento com alíquota fixa) se a atividade desempenhada não se sobrepuser à atuação profissional e direta dos sócios voltada ao objeto social da empresa.
Estratégias Financeiras Inteligentes: Poupe com Redução de ISS
Em resumo, independentemente do enquadramento empresarial, se a execução dos serviços se der de forma pessoal, ou seja, o próprio médico desempenhar pessoalmente as consultas e exames, este poderá se sujeitar à aplicação da alíquota mais benéfica, ou seja, o ISS aplicado de forma fixa.
Esta benesse vale também para outras categorias profissionais, tais como advogados, dentistas, arquitetos, engenheiros, enfim, todos que exerçam o serviço de forma direta e pessoal, não dependendo de terceiros para sua execução.
Um bom planejamento economiza dinheiro. Poupe seu dinheiro e planeje-se por meio de profissionais qualificados que conhecem as boas técnicas de redução de encargos tributários.