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O Simples Nacional é um regime tributário que beneficia micro e pequenas empresas com uma carga tributária reduzida e menos burocracia. A exclusão pode ocorrer por débitos com a Receita Federal ou outras entidades fiscais e resulta em maior tributação e complexidade.
Passos a seguir:
- Verifique notificações no portal do Simples Nacional.
- Regularize débitos até o final de janeiro, com opção de parcelamento.
- Considere especialistas para negociações ou transações fiscais, que podem oferecer condições favoráveis.
Evite futuras exclusões mantendo as obrigações fiscais em dia e planejando adequadamente. A adesão ao Simples Nacional oferece vantagens como menor carga tributária e acesso a crédito, sendo vital para a saúde financeira da empresa.
O que é o Simples Nacional e quais são as vantagens de aderir a esse regime tributário?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia.
Algumas das vantagens de optar pelo Simples Nacional são: redução da carga tributária, facilidade no cumprimento das obrigações acessórias, acesso a crédito e a programas de incentivo do governo.
Quais são as causas que podem levar uma empresa a ser excluída do Simples Nacional?
De acordo com a Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, existem algumas situações que impedem uma empresa de permanecer nesse regime, como: ultrapassar o limite de faturamento anual, que é de R$ 4,8 milhões; exercer atividades que não se enquadram no Simples Nacional; possuir sócios ou participações em outras empresas; ter débitos tributários com a Receita Federal, os estados ou os municípios.
Como saber se a minha empresa foi excluída do Simples Nacional por dívidas fiscais?
A Receita Federal envia anualmente um comunicado para as empresas que possuem pendências que podem levar à exclusão do Simples Nacional. Esse comunicado é disponibilizado no portal do Simples Nacional, no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
A empresa deve acessar esse serviço com o código de acesso ou o certificado digital e verificar se há alguma notificação. Caso haja, a empresa deve regularizar a situação até o último dia útil do mês de janeiro do ano seguinte, sob pena de ser excluída do Simples Nacional a partir de 1º de fevereiro.
Quais são as alternativas para regularizar as dívidas fiscais e voltar para o Simples Nacional?
Uma das alternativas para regularizar as dívidas fiscais é aderir a um parcelamento especial, que permite o pagamento dos débitos em até 60 meses, com redução de multas e juros, contudo, isso não é uma regra.
A Receita Federal oferece periodicamente esse tipo de parcelamento para as empresas do Simples Nacional.
Uma outra opção possível, é a contratação de um especialista para ajudar sua empresa a conseguir condições especiais de negociações com o Fisco.
Uma delas é a transação fiscal. Alguns abatimentos podem alcançar 70% (setenta por cento) sobre juros, multas e honorários cobrados sobre a dívida com parcelamentos que podem ir até 145 (cento e quarenta e cinco) vezes, com entradas facilitadas.