Acordos de transação: Prazo para adesão é prorrogado até 29 de...
30 de set. de 2021 Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a...
Projeto do governo prevê redução de R$ 22,4 bilhões em benefícios...
Objetivo é reduzir o patamar dos subsídios de 4,3% para 2% do PIB em um prazo de...
Isenção de IPI na compra de motos e scooters
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta terça-feira (14) um projeto de lei (PL 3.986/2019)...
Infração tributária: Contador não é responsável.
O STF começou a julgar lei do Estado de Goiás que responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento...
MEI deve regularizar dívidas até o dia 31 de Agosto deste...
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão em débito com a Receita Federal têm até o dia 31 deste...
Você tem uma empresa de SOFTWARES? Essa é para você!
A Corte aplicou a jurisprudência de que somente o ISS deve incidir sobre essas operações. O Supremo Tribunal Federal...
E-commerce na mira do fisco
No último ano assistimos a várias transformações nas relações sociais e econômicas, inclusive no comércio brasileiro. As...
Receita Federal suspende autuações sobre “tese do século”
A Receita Federal publicou uma orientação interna onde ela suspende autuações relacionadas à “tese do século” — a...
Gasolina deve subir novamente devido a incidência de ICMS
A incidência de ICMS também afeta os revendedores, que passam a pagar mais caro. Nos últimos dias,...
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – SOBRE GANHO DE CAPITAL NA...
No momento da realização da venda de um imóvel, é possível que ocorra ganho de capital, sendo o...
Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI
A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30...
COFINS/PIS-Pasep – Exclusão do ICMS da base de cálculo dos débitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a...