Neste artigo, vamos explicar como declarar o MEI no Imposto de Renda (IRPF) e como é feito o cálculo dos rendimentos tributáveis e não tributáveis.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam estar atentos à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), pois, mesmo com a isenção para quem tem rendimentos abaixo de um determinado valor, é necessário prestar contas à Receita Federal.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
Conheça as etapas para declarar o MEI no Imposto de Renda Pessoa Física
Primeiro, é preciso declarar a receita bruta anual do MEI, informando os valores recebidos ao longo do ano anterior. Para isso, o MEI deve acessar o Portal do Empreendedor e imprimir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do ano correspondente.
Em seguida, é preciso preencher a ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” da declaração do IRPF, informando os valores recebidos pelo MEI durante o ano.
É importante destacar que o valor informado deve ser a receita bruta anual, ou seja, o valor total das vendas realizadas, sem descontar os custos e despesas do negócio.
Cálculo dos rendimentos
No que diz respeito ao cálculo dos rendimentos tributáveis e não tributáveis, é importante lembrar que nem toda a receita do MEI é tributável. Algumas receitas são consideradas não tributáveis, como é o caso das receitas de exportação, por exemplo.
Para calcular os rendimentos tributáveis, é preciso subtrair as despesas e custos do negócio da receita bruta anual. Essa diferença é o lucro líquido do negócio e é o valor que deve ser informado na declaração do IRPF como rendimentos tributáveis.
Receitas tributáveis e não tributáveis
As receitas não tributáveis devem ser informadas na declaração, mas não são sujeitas à tributação. Portanto, é importante fazer a separação correta entre as receitas tributáveis e não tributáveis, para não pagar mais imposto do que o necessário.
Em resumo, os MEIs devem declarar a receita bruta anual do negócio e preencher a ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” na declaração do IRPF.
O cálculo dos rendimentos tributáveis é feito subtraindo as despesas e custos do negócio da receita bruta anual, enquanto as receitas não tributáveis devem ser informadas na declaração, mas não são sujeitas à tributação. Seguindo esses passos, é possível declarar o MEI no Imposto de Renda Pessoa Física corretamente e evitar problemas com a Receita Federal.