Entendendo a Lei de Combate ao Superendividamento
A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei de Combate ao Superendividamento, entrou em vigor com o objetivo...
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O Convênio ICMS 50/22, publicado pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), estabelece normas e procedimentos relacionados...
O seguro prestamista é um tipo de seguro que pode ser contratado junto com empréstimos pessoais, financiamentos...
A Reforma Trabalhista, aprovada no Brasil em 2017 através da Lei 13.467, trouxe diversas mudanças na legislação...
Com base no julgado do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que ocorreu em 14/12/2021 e...
A lei do Salão Parceiro, também conhecida como Lei nº 13.352/2016, é uma legislação brasileira que regulamenta...
Com a “Revisão da Vida Toda”, o Supremo Tribunal Federal, finalmente reconheceu o direito de os aposentados...
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Nesta terça-feira (29/3), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute a condenação de uma...
Com seu comando e sua política de preços na berlinda, a Petrobras fez uma ampla defesa de sua forma...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira o julgamento do Tema 1.076 dos recursos...