Microempreendedor Individual (MEI) em 2024
O Microempreendedor Individual (MEI) já pode utilizar o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional...
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Quando se fala em contratos é comum buscar primeiro na internet, ou até mesmo apelar para outros...
O Portal FGTS Digital é uma inovação que promete revolucionar a forma como os empregadores lidam com...
Débitos de FGTS! É de praxe que as empresas mensalmente recolham o FGTS correspondente aos seus empregados....
A transação tributária, estabelecida pela Portaria PGFN Nº 6757, de 29 de julho de 2022, emerge como...
Neste artigo, vamos explicar como declarar o MEI no Imposto de Renda (IRPF) e como é feito...
Recentemente, um juiz negou o acesso do Programa de Estímulo ao Emprego (PERSE) a um restaurante que...
A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei de Combate ao Superendividamento, entrou em vigor com o objetivo...
O Convênio ICMS 50/22, publicado pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), estabelece normas e procedimentos relacionados...
O seguro prestamista é um tipo de seguro que pode ser contratado junto com empréstimos pessoais, financiamentos...
A Reforma Trabalhista, aprovada no Brasil em 2017 através da Lei 13.467, trouxe diversas mudanças na legislação...
Com base no julgado do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que ocorreu em 14/12/2021 e...